O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do alvará e das obras do Acqua Thermas Park, na cidade de Sorocaba (São Paulo). A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público.
O alvará foi concedido sem a devida licença ambiental prévia da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A companhia informa que, até o momento, não existe registro de solicitação de licença prévia para o empreendimento, apenas uma consulta sobre os procedimentos.
Outro ponto crítico apontado pelo Ministério Público é a escassez de água na região. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba já havia informado que o parque precisaria garantir sistemas independentes para abastecimento, incluindo a construção de três unidades de tratamento, que ainda não possuem licença.
Caso haja descumprimento da decisão, o Acqua Thermas Park poderá ser multado em R$ 50 mil por dia. Além disso, a Prefeitura de Sorocaba está proibida de conceder novas licenças ou autorizações sem a devida licença da Cetesb, sob risco de multa de R$ 150 mil por descumprimento.